Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018)
1. Informações Gerais
O Jeame atua com responsabilidade e transparência no tratamento de dados pessoais, garantindo a proteção das informações coletadas em suas atividades institucionais.
Para os fins da legislação aplicável, o Jeame é considerado o controlador dos dados pessoais, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento dessas informações.
2. Dados Coletados e Finalidades
Os dados pessoais são coletados de forma adequada, necessária e proporcional às finalidades do atendimento e execução das atividades do Jeame.
Principais categorias de dados tratados:
- Dados de identificação (nome, e-mail, telefone)
- Finalidade: cadastro, comunicação e relacionamento
- Base legal: consentimento e execução de atividades institucionais
- Dados socioeconômicos
- Finalidade: avaliação e direcionamento de atendimentos e projetos
- Base legal: legítimo interesse e políticas públicas
- Dados sensíveis (quando aplicável)
- Finalidade: atendimentos específicos e personalizados
- Base legal: consentimento do titular
- Imagens e registros de segurança
- Finalidade: proteção de pessoas e patrimônio
- Base legal: legítimo interesse
3. Compartilhamento de Dados
O Jeame realiza o compartilhamento de dados pessoais apenas quando necessário e dentro dos limites legais.
Os dados poderão ser compartilhados nas seguintes situações:
- Para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias
- Com parceiros e instituições envolvidas em projetos sociais
- Com prestadores de serviços essenciais (tecnologia, contabilidade, entre outros)
- Mediante autorização do titular
- Para resguardar direitos em processos administrativos ou judiciais
4. Direitos dos Titulares
O titular dos dados pessoais possui direitos garantidos pela LGPD, podendo exercê-los a qualquer momento, de forma gratuita.
Direitos assegurados:
- Confirmação da existência de tratamento
- Acesso aos dados pessoais
- Correção de dados incompletos ou desatualizados
- Solicitação de exclusão de dados, quando aplicável
- Portabilidade dos dados
- Revogação do consentimento
Como solicitar:
E-mail: [email protected]
Prazo de resposta: até 15 dias corridos
5. Retenção e Armazenamento de Dados
Os dados pessoais são armazenados apenas pelo tempo necessário para cumprir suas finalidades, respeitando prazos legais e regulatórios.
De forma geral:
- Dados de atendimentos: mantidos durante a vigência do relacionamento + período legal aplicável
- Registros administrativos: conforme exigências legais
- Imagens de segurança: armazenadas por período limitado, salvo necessidade de investigação
6. Segurança da Informação
O Jeame adota medidas técnicas e administrativas para garantir a proteção dos dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida.
Principais medidas:
- Controle de acesso restrito às informações
- Proteção de dados sensíveis
- Monitoramento de sistemas
- Backup seguro
- Treinamento contínuo da equipe
Em caso de incidente de segurança relevante:
- A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) será notificada
- Os titulares afetados serão comunicados, quando necessário
- Medidas corretivas serão adotadas imediatamente
7. Uso de Cookies
O site do Jeame pode utilizar cookies para:
- Garantir o funcionamento adequado das páginas
- Melhorar a experiência de navegação
- Obter dados estatísticos de uso
O usuário pode gerenciar ou desativar os cookies diretamente em seu navegador.
8. Dados de Crianças e Adolescentes
O tratamento de dados pessoais de menores de idade será realizado com o consentimento de seus responsáveis legais e sempre em observância ao melhor interesse do menor.
Os responsáveis poderão exercer todos os direitos previstos na LGPD em nome do titular.
9. Transferência Internacional de Dados
O Jeame não realiza, de forma rotineira, a transferência internacional de dados pessoais. Caso venha a ocorrer, será feita apenas em conformidade com a legislação vigente e garantindo níveis adequados de proteção.
10. Atualizações desta Política
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer momento para refletir melhorias nos processos ou adequações legais.
As alterações serão publicadas no site institucional.
11. Contato
Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados à proteção de dados:
Jeame
E-mail: [email protected]
Telefone: (11) 3256-5747
Para mais informações sobre a LGPD, acesse o site da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): https://www.gov.br/anpd